Portugal saberá pelas 20h00m, numa comunicação ao país do Presidente da República.
Costa resolveu segurar o ministro das Infraestruturas, João Galamba, mesmo este tendo apresentado a demissão e com Marcelo a defender o seu afastamento, instalando-se uma crise política e um braço-de-ferro tenso entre primeiro-ministro e Presidente da República.
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| foto de Tiago Petinga / Lusa |
O que pode trazer o futuro? Segundo vários especialistas, politólogos e professores universitários, a Constituição prevê duas hipóteses, mas os cenários que podem acontecer são três.
1 – Marcelo demite o Governo
Segundo Adelino Maltez, politólogo, docente universitário e investigador, O Presidente da República pode decidir “demitir o primeiro-ministro, por funcionamento irregular das instituições”. Para isso, não teria de dissolver o Parlamento: mantendo-se a maioria atualmente existente, do PS, poderia escolher-se outro primeiro-ministro.
Mas, para tomar esta via, segundo estabelece a Constituição da República Portuguesa (CRP), Marcelo teria primeiro de ouvir o Conselho de Estado, o órgão consultivo do Presidente da República. Caso avancasse a demissão do Governo, o primeiro-ministro cessante seria exonerado na data em que tomava posse o novo chefe do Executivo.
Esta hipótese nunca foi usada por nenhum Presidente da República, portanto seria inédita. Mas será também a menos provável de acontecer, segundo o constitucionalista Jorge Pereira da Silva, já que perante este cenário de um novo governo, no mesmo cenário parlamentar, “nenhum partido da oposição consegue formar um governo viável”, e poderia contribuir ainda para aumentar o problema da instabilidade.
A alternativa seria obrigar o primeiro-ministro a fazer “uma remodelação profunda”, o que “significa que “demite e convida novamente António Costa” a formar Governo, mas sem João Galamba, por exemplo.
2 – Dissolver a Assembleia da República: a ‘bomba atómica’
O outro caminho estabelecido pela CRP é a chamada ‘bomba atómica’, a dissolução do Parlamento, usada por Jorge Sampaio, quando Pedro Santana Lopes era primeiro-ministro, e também a que Marcelo já recorreu, aquando do chumbo do Orçamento do Estado que determinou o fim da geringonça.
Nesta via, Marcelo “não precisa de justificar absolutamente nada”, sustenta Adelino Maltez, mas teria de ouvir o Conselho de Estado e os vários partidos com assento parlamentar. No entanto, estas audições não condicionariam a decisão, já que a palavra final é a do Presidente. Só depois de dissolvida a Assembleia da República, e num período máximo de 60 dias, é que se poderiam marcar novas eleições.
“O Presidente não pode dissolver o Parlamento nos seis meses posteriores à eleição do mesmo e no último semestre do mandato presidencial; durante a vigência do estado de sítio e do estado de emergência”, estabelecem as condições para que não se possa recorrer a esta via e que, neste caso particular, não se verificam.
3 – Tudo na mesma
Perante o ‘fantasma’ da instabilidade que trariam novas eleições, já várias vezes repetido por Marcelo, existe a terceira possibilidade: manter-se tudo como está.
“O nosso Presidente está muito limitado, por isso, pode decidir de acordo com isto, que é não decidir”, indica à CNN Portugal Adelino Maltez. Marcelo ouvirá os partidos, de qualquer forma.
António Costa Pinto, investigador e professor universitário, sustenta que a decisão de Costa de manter Galamba foi de “reforço da autoridade do primeiro-ministro”, “do seu poder sobre o Governo, perante outras instituições, neste caso, perante a opinião publica e perante o Presidente da República”.
Esta decisão implica uma escalada de tensão institucional nos próximos meses e, Alerta Costa Pinto, os fatores apontado por Marcelo para não dissolver a AR podem já não se verificar neste caso particular: o Governo com pouco mais de um ano, a maioria absoluta, a utilização dos fundos do PRR e a necessidade de estabilidade no Governo. Tendo em conta os problemas e polémicas que geraram uma performance do Executivo “surpreendente”, pode a relação entre Costa e Marcelo ‘azedar’ ao ponto de, mantendo-se tudo na mesma, o Presidente acabar por recorrer à opção de dissolução do Parlamento. (daqui)
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