O ministro da Educação considerou hoje que não cabe ao Governo resolver os casos de faltas injustificadas ou de processos disciplinares contra professores que aderiram à greve da Função Pública, recusando a acusação da Fenprof.
“Não é
competência do Ministério da Educação resolver este tipo de problemas”, disse
João Costa em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de
Ministros.
Durante a manhã, o secretário-geral da Federação Nacional dos
Professores (Fenprof) tinha acusado o ministro de “deitar achas na fogueira” ao
não resolver o problema dos professores alvo de processo disciplinar ou falta
injustificada por terem aderido a uma greve em 17 de março.
Em causa está a paralisação convocada que Frente Comum para aquele
dia e que, nas escolas, coincidia com a greve por tempo indeterminado convocada
pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), que ainda
decorria. Para a segunda, tinham sido decretados serviços mínimos, mas não para
a primeira.
“Quando existem serviços mínimos, são decretados para um
serviço, não para cada indivíduo que está em greve”, começou por dizer João
Costa, acrescentando que “nem seria legal perguntar se vai fazer greve e que
greve pretende fazer”, quando questionado sobre as declarações de Mário
Nogueira.
Indicando que o Ministério da Educação não recebeu informações
de casos concretos, o governante crê que “o que haverá serão faltas
injustificadas a professores convocados para serviços mínimos e que não
compareceram”.
“Havendo queixa, os procedimentos seguem através da Inspeção
Geral da Educação e Ciência (…) e havendo entendimento de que devem ser
comunicados ao Ministério Público, aí compete à justiça fazer a tramitação
devida”, considerou.
A Fenprof esteve hoje no Departamento de Investigação e Ação
Penal (DIAP) de Lisboa, após notificação do Ministério Público (MP), para
entregar documentação sobre os processos disciplinares abertos contra os
docentes que aderiram à greve.
De acordo com o líder da federação sindical, o inquérito que corre termos no DIAP resultou de uma queixa apresentada contra os diretores dos agrupamentos que marcaram faltas injustificadas ou moveram processos disciplinares, apesar de o ministro da Educação negar que tenha dado alguma orientação no sentido de punir os professores grevistas. @ Sapo
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