“Os alunos merecem ser avaliados, merecem não ver o seu acesso ao ensino superior comprometido e, portanto, sim, faremos o pedido de declaração de serviços mínimos”, afirmou João Costa.
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| LUSA/RODRIGO ANTUNES |
“Os alunos merecem ser avaliados, merecem não ver o seu acesso ao ensino superior comprometido e, portanto, sim, faremos o pedido de declaração de serviços mínimos para essas greves”, afirmou João Costa, em declarações a jornalistas, à margem da festa final da 7.ª edição do projecto Miúdos a Votos, que decorreu nesta segunda-feira em Lisboa na Fundação Calouste Gulbenkian.
Da parte das organizações sindicais, as greves às avaliações finais — que arrancam em 16 de Junho para o 3.º ciclo e em 19 de Junho para o ensino secundário — continuam em cima da mesa até que o Governo aceite recuperar todo o tempo de serviço congelado dos professores.
Para o ministro, no entanto, o tema ficou encerrado com a recente aprovação do decreto-lei com vista à correcção de assimetrias decorrentes do congelamento da carreira.
“Não é tudo, mas é equilibrado”, afirmou o ministro, considerando que, apesar das críticas das organizações sindicais, o diploma que aprova um conjunto de medidas com efeitos na progressão da carreira dos docentes que trabalharam durante os dois períodos de congelamento representa uma aproximação às reivindicações.
Antecipando que a greve às avaliações possa mesmo avançar, João Costa acrescentou que os acórdãos do Tribunal da Relação, publicados na semana passada, tornam inequívoca a legitimidade de serviços mínimos no contexto de provas finais e exames nacionais.
Nas decisões sobre duas greves nas escolas, em Fevereiro e Março, o Tribunal da Relação considerou ilegais os serviços mínimos decretados, argumentando que “a imposição de serviços mínimos no sector da educação cinge-se às actividades de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.
Sobre esse tema, o ministro da Educação disse que o executivo ainda está a analisar os acórdãos para decidir se irá ou não recorrer.
A contestação dos professores já se prolonga desde Dezembro, com greves e manifestações de forma quase ininterrupta, e os profissionais dizem estar preparados para a manter também no próximo ano lectivo, até que o Governo aceite a recuperação de todo o tempo de serviço.
Questionado sobre como resolver o impasse, o ministro afirmou apenas: “Espero que haja o bom senso de percebermos que o prejuízo para os alunos é real e que o Governo tem dado passos na correcção de vários problemas.” @ Público
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