Um dos desafios do Governo da AD é cumprir a promessa de negociar já com professores e forças de segurança, até porque o PS se chegou à frente para viabilizar um orçamento retificativo que valorize também os salários de médicos e oficiais de justiça. A crise da habitação e o caos no SNS são outras batalhas a travar.
Forças de Segurança
O descontentamento dos
profissionais da PSP, GNR e bombeiros, que reclamam o mesmo subsídio de risco
aprovado pelo Governo de António Costa para a Polícia Judiciária, é uma das
principais dores de cabeça para o novo Executivo. Montenegro prometeu iniciar
de imediato negociações com as forças de segurança para "um processo de
valorização profissional e remuneratória". Para isto, conta com o apoio do
PS e do Chega, conforme André Ventura destacou esta quarta-feira à tarde.
Professores
O líder social-democrata prometeu fechar em dois meses o processo negocial
para a recuperação do tempo de serviço congelado dos professores. Assumiu o
compromisso de promover a recuperação integral de forma faseada nos próximos
cinco anos, num ritmo de 20% ao ano. Uma medida com impacto orçamental, ao
longo da legislatura, de 240 milhões de euros.
Outras prioridadades passam por atrair novos professores para, até 2028,
superar estruturalmente a escassez destes profissionais. Uma das formas que
apontou é a revisão do salário do início da carreira, admitindo também
contabilizar horas extraordinárias. Do mesmo modo, anunciou que vai criar uma
dedução em sede de IRS das despesas de alojamento dos docentes deslocados a
mais de 70 quilómetros da sua residência.
Saúde
Resolver os problemas na Saúde, em particular o caos nas urgências,
negociar salários e carreiras com estes profissionais e conseguir fixá-los no
setor público são desafios que se impõem no imediato à AD. Sobretudo quando
Montenegro se comprometeu a apresentar, nos primeiros 60 dias do novo Governo,
um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a aplicar até
final de 2025.
O seu programa prevê reformular a Direção Executiva do SNS, realizar
contratos temporários com médicos de família aposentados ou privados, abrir USF
tipo C nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, num projeto-piloto, e
reforçar a autonomia hospitalar. Outras promessas passam por diminuir os prazos
na marcação de consultas de saúde familiar e garantir enfermeiro e médico de
família para todos, recorrendo também aos setores privado e social, bem como
alargar o sistema de vouchers para o privado quando se ultrapassam os tempos de
espera.
Habitação
É sem dúvida uma área prioritária e marcou toda a campanha eleitoral. O líder do PSD acenou com medidas dirigidas aos jovens. Até aos 35 anos, terão direito à isenção de IMT e Imposto de Selo na aquisição da primeira habitação, segundo uma proposta do partido para o último orçamento e recuperada para as eleições. O mesmo acontece com uma garantia do Estado que assegure o financiamento bancário a 100% do valor da compra da primeira habitação. O Chega incluiu uma medida semelhante no seu programa e também o PS veio prometer na corrida às legislativas uma garantia pública para aquisição da primeira casa, neste caso para empréstimos contraídos por pessoas até aos 40 anos.@ JN
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