Mário Nogueira defende que a alteração do diploma “é das primeiras medidas que têm de ser tomadas” pelo governo que resulte das eleições legislativas de 10 de março.
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| Mário Nogueira |
“Vamos
ter um número cada vez maior de professores impedidos de dar aulas”, disse o
secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, ao
insistir que tal acontecerá se o regime legal não for revisto e ajustado, ainda
em 2024, à realidade dos docentes com incapacidade.
Desde
que entrou em vigor, em 2022, “este regime de faz de conta deixou de fora cerca
de um milhar e meio” de profissionais que requereram essa proteção ao
Ministério da Educação, informou.
Em
conferência de imprensa, nas instalações do Centro de Formação do Sindicato dos
Professores da Região Centro (SPRC), filiado na Fenprof, Mário Nogueira
defendeu que a alteração do diploma “é das primeiras medidas que têm de ser
tomadas” pelo governo que resulte das eleições legislativas de 10 de março.
“A
legislação não pode continuar em vigor”, sublinhou, para considerar que “este
problema consegue-se resolver numa reunião” dos representantes dos professores
com o Ministério da Educação, tendo até em conta que se trata de “um
decreto-lei do governo”.
O
diploma, criticou, foi publicado com o objetivo de “criar um clima de suspeição
sobre os professores”.
“Queremos
que este tormento não se mantenha [no próximo ano letivo], preconizou o
dirigente sindical.
Da
parte do Ministério da Educação, nos últimos dois anos, “houve a obstinação em
manter este regime”, com o argumento de que “havia baixas fraudulentas”.
“Qual
a natureza daquilo que considera fraude. Mais uma vez, está a denegrir a imagem
dos professores”, acusou, ao recordar que, no dia 10 de janeiro, a Fenprof
enviou ao ME “um ofício a pedir informações” sobre essas alegadas situações
irregulares.
Para
Mário Nogueira, “falta saber de que fraudes o Ministério da Educação estava a
falar”, o que, por vezes, “não é mais do que apenas a falta de um relatório”,
por exemplo.
Não
tendo havido até agora resposta àquela solicitação, a federação vai entregar no
Tribunal Administrativo, em Lisboa, “um pedido de intimação judicial” para que
o Ministério da Educação dê essa informação sobre as supostas fraudes.
Entretanto,
a Fenprof pretende saber “o que dizem os partidos” que disputam as legislativas
sobre a proteção de professores com doenças incapacitantes.
No encontro com os jornalistas, Mário Nogueira esteve acompanhado por seis professores, oriundos de vários distritos, que deram testemunhos sobre as incapacidades por doença, suas ou de familiares dependentes, e que, por diferentes circunstâncias administrativas, não conseguem estar a trabalhar próximo da residência, nem fruir da proteção legal. Fonte: Sapo
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