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quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

atualidade: professores avançam com ação popular para ter direito a medicina do trabalho

A Associação Jurídica Pelos Direitos Fundamentais (AJDF) vai avançar com uma ação popular contra o Ministério da Educação para exigir que os professores tenham acesso a consultas de medicina do trabalho, um direito reconhecido a outros trabalhadores.

“Aquilo que o Estado exige a todas as empresas ele próprio não faz”, acusou Miriam Correia, presidente da AJDF, uma associação recém-criada “sem fins lucrativos, apartidária e sem orientação sindical”.

“Este é um assunto que nos assola, porque as condições de saúde em que estamos a trabalhar são nefastas e mais duras e não temos os mesmos recursos que outros trabalhadores”, acrescentou a presidente em declarações à Lusa.

A professora explicou que os docentes decidiram avançar para acabar com “o tratamento desigual” de que são alvo, apesar de reconhecer que “existem outros setores da administração pública” na mesma situação.

Assim, na quarta-feira, dará entrada no Tribunal Administrativo do Porto uma ação popular contra o Estado Português e o Ministério da Educação com o objetivo de garantir o direito fundamental à medicina no trabalho para professores.

Segundo a presidente da AJDF, a decisão judicial terá impacto em toda a classe profissional, desde educadores de infância até professores do ensino secundário.

A AJDF sublinha que a falta de acesso a serviços adequados de medicina do trabalho “não só afeta adversamente a saúde e o bem-estar dos professores, mas também tem implicações diretas na qualidade da educação oferecida aos alunos”.

Um grupo de professores criou, no final do ano passado, a AJDF com o objetivo de ser uma organização dedicada à promoção do direito e da justiça, sendo uma associação que está aberta a outros grupos profissionais, segundo a sua presidente. Fonte: Sapo

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