Ministério da Educação questiona a legalidade da forma de execução das greves de professores

Procuradoria-Geral da República e JurisAPP questionadas pelo Ministério da Educação sobre a legalidade da forma de execução das greves de professores, em curso no início do segundo período.

O Ministério da Educação pediu pareceres jurídicos à Procuradoria-Geral da República e ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP) sobre a “legalidade da forma de execução das greves dos professores em curso, convocadas pelo STOP e pelo SIPE”.

Escreve o JN que esta decisão surge na sequência do apelo feito pela Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) para que a tutela tomasse diligências para “avaliar a legalidade desta forma de greve” imprevisível, assim como para que sejam decretados com “urgência” serviços mínimos nas escolas.

O Sindicato de Todos os Professores (STOP) convocou greves para o mês de janeiro, tendo em vigor uma paralisação por tempo indeterminado, enquanto o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) convocou uma greve parcial ao primeiro tempo de aulas. @ Sapo