Saiba como funciona, quando entra em vigor e porque a Ordem dos Médicos considerou a medida “desastrosa”
As ausências ao trabalho por doença até três dias vão começar a poder ser justificadas através de uma declaração do SNS24, sem necessidade de um atestado médico ou certificado do médico de família ou do hospital. Assim, junto da entidade patronal, o trabalhador já não precisa de ir ao médico num centro de saúde – em caso de indisposição ou doença de curta duração, basta uma declaração do portal SNS24.
Mas como funciona?
Quem precisa de uma justificação por doença só o consegue através de uma declaração de um estabelecimento hospitalar, seja um centro de saúde seja um hospital, ou um atestado médico. A medida legislativa, proposta pelo grupo parlamentar do PS, visa tornar o processos meno burocrático, sendo uma alternativa para aliviar a pressão sobre os estabelecimentos hospitalares.
O trabalhador por conta de outrem só tem direito a remuneração parcial do seu ordenado em caso de ausência por doença superior a quatro dias. Já os trabalhadores independentes apenas recebem apoio após 10 dias de incapacidade para trabalhar por doença.
Quando vai estar operacional?
A simplificação destes pedidos de baixa de curta duração e que não são remunerados foi proposta pelo grupo parlamentar do PS, em articulação com o Ministério da Saúde. Vai ser votada na Assembleia da República esta quarta-feira. A publicação do diploma em ‘Diário da República’ deverá acontecer até ao final de março, pelo que a lei entrará em vigor no primeiro dia útil do mês de abril, ou seja, dia 3.
É semelhante à baixa da Covid-19?
Sim, cumpre o mesmo objetivo: evitar que os doentes se desloquem aos centros de saúde e hospitais, embora no caso da pandemia pretendia evitar a propagação da doença.
Assim, o SNS24, segundo a proposta socialista, só poderá passar a justificação quando a doença não ultrapassar os três dias consecutivos, até um limite de 6 dias por ano. O trabalhador não recebe ordenado, nem subsídio de doença, mas tem, ainda assim, de justificar a falta.
Ordem dos Médicos fala em “medida desastrosa”
A Ordem dos Médicos criticou este domingo a possibilidade da Linha SNS24 poder passar baixas de curta duração, sem necessidade de um atestado do médico de família. “Não concordamos com esse tipo de medida. O que o dr. Manuel Pizarro e a Comissão estão a propor é uma situação completamente fora da caixa e que vai ter consequências desastrosas em pouco tempo”, revelou o bastonário Miguel Guimarães.
“A Linha Saúde 24, que tem tantas funções, e uma das suas principais funções é orientar devidamente os doentes que devem ir às urgências e quem não deve ir às urgências. A partir de agora, a preocupação é ligar para lá para conseguir uma baixa. Como podem passar uma baixa, se não há médicos na Linha Saúde 24?”, referiu Miguel Guimarães. @ Sapo
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