ainda... as razões da luta dos professores

Relembrando o que está em causa na luta dos professores... Para que se possa informar quem desconhece.

Concursos

Os professores defendem uma gestão e recrutamento pela graduação do profissional, sem perfil ou mapas e sem gestão por parte dos municípios. O atual modelo de contratação seleciona os docentes a colocar apenas pelo critério da graduação profissional, que se obtém através da média de final de curso, sendo acrescido um valor à mesma a cada 365 dias de serviço.

Recuperação do tempo de serviço congelado

O tempo de serviço dos professores esteve congelado entre 2011 e 2017. Após um longo braço de ferro, o governo aceitou, em 2019, o descongelamento para efeitos de progressão na carreira de 70% do tempo. Estes 70% significaram a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias, um valor muito aquém dos cerca de nove anos e quatro meses que os docentes continuam a exigir.

Justiça na progressão na carreira e ajudas de custo para deslocados

Os professores progridem e sobem de escalão, vendo o vencimento aumentado, a cada quatro anos de serviço. Contudo, a progressão para os 5.º e 7.º escalões depende de vagas de acesso. Ou seja, mesmo tendo cumprido o tempo de serviço exigido, podem permanecer num escalão abaixo até à abertura de vagas. No caso dos contratados, enquanto não ingressarem nos quadros, não veem o seu vencimento alterado, levando-os a não conseguir fazer face às despesas se concorrem longe da área de residência. Ao tempo de espera para acesso aos 5ª e 7º escalões, acresce o facto deste se perder para efeito de progressão de carreira nos escalões seguintes. Pedem, por isso, um subsídio de alojamento e de deslocação para darem aulas em locais onde a falta de professores é maior, como nas regiões de Lisboa e do Algarve.

Atualização de vencimentos

Os sindicatos afetos ao setor pedem aumentos salariais que compensem a inflação. Segundo as plataformas sindicais, os docentes perderam mais de 20% do seu poder de compra desde 2009. Já os professores contratados estão sempre no 1.º escalão, independentemente do tempo de serviço que já tenham no ensino. O que significa, por exemplo, que um professor contratado com 20 anos de serviço recebe o mesmo que um recém-diplomado: cerca de 1100 euros líquidos.

Avaliação do Desempenho Docente (ADD) mais "justa"

A avaliação de Muito Bom ou Excelente é condição obrigatória para aceder aos 5.º e 7.º escalões, mas está limitada a um número máximo por escola. Há, por isso, quotas para o Excelente e o Muito Bom. Apenas 5% podem ter Excelente e 20% podem chegar ao Muito Bom. Isto é, em 20 professores, só um pode ter Excelente e quatro podem obter Muito Bom. Pode demorar dois anos para subir do 4.º para o 5.º e, no mínimo, três anos para aceder ao 7.º escalão.

Vinculação e estabilidade

Os professores contratados precisam de dar aulas três anos consecutivos e completos para poder efetivarem, ao abrigo da Norma Travão. Se num ano letivo, em vez das 22 horas correspondentes ao horário completo, ficarem com 21, terão de recomeçar o processo para "juntar" de novo os três anos. Outra forma de ingressar na carreira é através do concurso externo, mas o número de vagas varia de ano para ano e, segundo os sindicatos, não é suficiente face à necessidade que as escolas têm de contratação. Acresce ainda a instabilidade provocada pela colocação longe da área de residência. Há, por isso, professores contratados por décadas e muitos que efetivam com mais de 60 anos. Uma educadora de infância com 69 anos foi a candidata mais velha no concurso externo de professores para o ano letivo de 2022/2023.

Mais respeito pela figura do professor

Nas vigílias e manifestações, a classe docente tem pedido mais respeito pela figura do professor. Queixam-se de terem perdido autoridade e de serem desrespeitados por alunos e encarregados de educação. Todos os anos há milhares de casos. O S.T.O.P tem, no seu site oficial, um contador de agressões que não tem parado de crescer. Contudo, João Costa afirmou há três meses que "no registo de ocorrências da plataforma da segurança escolar, passamos de 1263 ocorrências em 2019/2020 para 698 no ano letivo passado".

Excesso de burocracia

Os docentes pedem menos trabalho burocrático e dizem que estão obrigados à realização de tarefas que poderiam ser feitas por outros profissionais. Há preenchimento de um elevado número de relatórios, grelhas de Excel e repetição de tarefas em plataformas digitais. Alegam que este excesso de burocracia lhes retira horas de trabalho, que deveriam ser canalizadas para trabalhar com os alunos e para preparar aulas. Cabe aos professores, por exemplo, tarefas como o preenchimento de documentos para que os alunos tenham acesso ao Cheque Dentista. Num estudo da Federação Nacional de Educação, 80% dos professores queixaram-se de trabalho burocrático "inútil".

Para além de todas as razões, ainda esta:

in "Correntes", de Paulo Prudêncio

É pai, encarregado de educação, aluno? Tem familiares ou amigos professores? Tinha conhecimento desta realidade? O que acha deste cenário? 

Vale a pena pensar nisto.