Medida foi aprovada em Conselho de Ministros e anunciada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. Salário mínimo nacional aumenta no início de 2023. Governo confirmou também a cedência do apoio extraordinário de 240 euros destinado a famílias vulneráveis.
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| ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA |
Durante o briefing do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva anunciou que o Governo aprovou o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 760 euros, com esta subida a refletir-se já a partir de 1 de janeiro de 2023.
A ministra da Presidência sublinhou que este aumento está "em cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade".
Mariana Vieira da Silva disse também ter sido aprovado o decreto-lei "que estabelece um apoio extraordinário para a mitigação do efeito do aumento extraordinário de preços dos bens alimentares de primeira necessidade" e fruto da inflação.
Este apoio será pago a partir de 23 de dezembro, consistindo em 240 euros, é destinado a famílias vulneráveis e será pago via transferência bancária às que disponibilizaram o IBAN, recebendo as restantes o valor por vale postal.
Ao seu lado, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que este apoio abrangerá "um milhão e 37 mil agregados familiares", o que representa uma despesa de 249 milhões de euros, sendo “pago a todos os agregados que já tiveram um apoio excecional para compensar a inflação”.
O universo de famílias que receberão este apoio é o mesmo dos agregados que obtiveram os apoios extraordinários de abril e de junho, cada um no valor de 60 euros. São estas as famílias que tenham tarifa social de eletricidade e os titulares de prestações sociais mínimas. @ Sapo
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