ESCOLA
PÚBLICA
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| Professor Galopim de Carvalho |
Deixo-vos aqui,
estimados amigos, o essencial da minha intervenção de ontem, dia 29 de Junho de
2024, em Évora, na Sessão Comemorativa do Dia da Cidade, no Palácio de D.
Manuel.
«É verdade que se alargou a escolaridade obrigatória e gratuita até ao 12.º
ano. E isso foi bom. Foi, mesmo, muito bom. No meu tempo, a escolaridade
obrigatória e gratuita era a chamada 3ª classe (atual 3º ano).
É verdade que o parque escolar deu um grande pulo em frente,
comparativamente ao de um passado que nos envergonhava.
É verdade que os Jardins de Infância são hoje uma realidade em crescimento.
Mas a verdade é que isso não chega. Está “a léguas” de chegar.
50 anos de liberdade e de democracia mantiveram as
duas categorias de escolas que eu conheci a partir dos anos de 1930, há quase
um século:
- a privada, ao serviço de uma minoria com capacidade
financeira;
- a pública, para os outros, a maioria, onde cabem uma
classe média, mal remunerada, e uma outra, a raiar a pobreza ou a sobreviver
dentro dela.
A luta dos professores, numa intensidade nunca vista,
trouxe ao de cima, a degradação a que chegou este grande sustentáculo de
qualquer sociedade democrática que, entre nós, dá pelo nome de Escola Pública.
Esta
degradação está bem estampada nas
classificações (os rankings), oficialmente divulgadas, que põem em
evidência uma quantidade preocupante de escolas públicas más e de alunos maus.
Uma realidade vergonhosa, que reflete a muito pouca atenção que tem sido dada
a este sector, por parte dos sucessivos governos do Portugal de Abril.
A classe política,
no seu todo, a quem os Capitães de Abril, há 50 anos, generosa, honradamente e
de “mão beijada”, entregaram os nossos destinos, mais interessada nas lutas
pelo poder, esqueceu-se de facultar conhecimento, civismo, cidadania, em suma,
à sociedade liberta do sufoco em que vivera.
E, aqui, a
Escola falhou completamente.
E não estou só nesta afirmação. Recordo as palavras do
então Primeiro-ministro, António Costa, em finais de 2015, na cerimónia de
entrega do Prémio Manuel António da Mota, no Palácio da Bolsa, no Porto.
Ei-las:
“De uma vez por todas, o país tem de compreender que o
maior défice que temos não é o das finanças. O maior défice que temos é o
défice que acumulámos de ignorância, de desconhecimento, de ausência de
educação, de ausência de formação e de ausência de preparação.”
A verdade é que esta situação não se inverteu. A
verdade é que, depois de 50 anos de liberdade em democracia, continuamos a ser
um povo maioritariamente desinteressado pelos valores da ciência e da cultura,
alienados pelo “jogo da bola” e em que a grande maioria dos apoiantes e
votantes nos partidos políticos desconhecem os fundamentos das respectivas
ideologias.
A iliteracia
cultural e científica de uma parte importante da nossa população, a todos os
níveis socioprofissionais, é a prova provada desse falhanço.
São muitos os
portugueses a quem a escola deu e continua a dar diplomas, mas não deu e
continua a não dar a educação, a formação e a preparação essenciais a uma
cidadania plena.
Verdadeiros
défices na educação, na formação e na preparação para uma cidadania plena
abriram as portas a um populismo, vazio de conteúdos, a que a democracia deu
voz e que, usufruindo da liberdade dessa mesma democracia, nos procura arrastar
para um modelo de sociedade que a História já mostrou que sempre nos amordaçou,
com consequências funestas.
Todos sabemos que há boas e excelentes escolas públicas, que há bons e
excelentes professores, mas o essencial do problema que temos de enfrentar
reside na quantidade preocupante de escolas más, de professores maus e de
alunos maus.
A oitava ronda
do PISA (“Programme for International Student Assessment”),
da OCDE, em 2023, mostrou que, em trinta países, Portugal ocupa:
o 30º lugar em
Ciências,
o 29.º em
Matemática e
o 24º, em
leitura.
Resultados que
nos envergonham e que confirmam as minhas preocupações. Ando a dizê-lo, há
décadas, e estes números vêm dar-me razão.
Estes
resultados do PISA trazem, ao de cima, uma geração de adolescentes:
- sem
interesse pelo saber,
- ignorantes
de quase tudo,
- mergulhados
a fundo nos seus smartphones,
- vítimas de
reformas educativas que lhes diminuíram ou retiraram a capacidade crítica, em
que o rigor foi substituído pela facilidade.
A diluição de
disciplinas como História, Filosofia e Literatura, são disso testemunho.
As direções das escolas têm sido pressionadas no sentido de facilitar as
aprovações e os professores são convidados a agirem em conformidade.
Reprovar um aluno representa hoje, para o professor, e
para os professores do conselho de turma, ter de justificar essa decisão,
depois de elaborar e aplicar planos e medidas burocráticas (de eficácia nula)
que mais parecem um castigo aplicado aos docentes, a que eles fogem subindo as
notas.
O atual sistema de avaliações, demasiado injusto, não ajuda a elevar o
nível do ensino. Avança-se por quotas e não por mérito. Praticamente, nada
avalia. Propostas de avaliações a sério têm sido rejeitadas por parte dos
muitos que não querem ou receiam ser avaliados. Neste capítulo, os maus
professores, que os há e não são assim tão poucos, os tais que recusam as
avaliações a sério e veem na Escola um emprego assegurado até à aposentação,
têm contado com o apoio dos sindicatos, que põem ao mesmo nível os bons e os
maus profissionais.
A falta de professores é uma realidade por demais conhecida e todos sabemos
porquê – A profissão não agrada a ninguém. O que temos vindo a fazer é pôr
remendos.
Todos sabemos e os governos também sabem que a mola real de uma verdadeira
e eficaz política de Educação exige dotação orçamental adequada à
importância deste sector na sociedade. A verdade é que, se nunca lhe atribuíram essa
dotação, é porque a Educação nunca esteve entre as suas prioridades. Muitas
vezes “crucificamos” os ministros da tutela, mas esquecemo-nos de que eles são
prisioneiros das dotações orçamentais que lhes cabem, no OGE. Mas também é
verdade que, ao aceitarem exercer esse mister, ficam coniventes com as opções
dos respectivos governos.
Temos
agora um novo governo e um novo Ministro da tutela e o meu mais sincero desejo
é que ele, ao contrário dos seus antecessores, tenha a força necessárias para
demolir o mais que obsoleto edifício da Educação que temos tido e, em seu
lugar, fazer surgir um outro, concebido e levado a cabo, numa profícua
colaboração entre governo e oposições, para durar três ou mais legislaturas e
que envolva gente verdadeiramente capaz de o concretizar, gente que entre na
poderosa “máquina ministerial”, melhore o que tiver de ser melhorado e varra o
que tiver de ser varrido.
A preparação de professores deveria ser pensada de molde a oferecer níveis
de excelência compatíveis com a sua importância na sociedade, oferecendo saídas
profissionais adequadamente remuneradas.
É preciso pôr em prática uma rigorosa supervisão científica e pedagógica
dos manuais escolares. São muitos os que se repetem acriticamente, com noções
estereotipadas e, por vezes, com erros, tantas vezes denunciados.
Os professores
consomem muitas horas em reuniões inúteis, mas poucas dedicadas ao trabalho
lectivo que devia ser o seu principal objetivo.
A carga burocrática que se abate sobre os docentes, em planos arrevesados
descritivos de metodologias e estratégias, adaptações de critérios de avaliação
e obrigatoriedade de justificações que se traduzem em inflação de
classificações para obter sucesso estatístico.
Impõe-se a
necessária dignificação dos professores e educadores, num conjunto de ações,
envolvendo salários compatíveis com a sua relevância na sociedade, colocações,
libertação de todas as tarefas que não sejam as de ensinar e outras postas em
evidência nas suas reivindicações.
O pessoal não
docente representa um conjunto de elementos fundamental no universo do ensino,
pelo que é forçoso dar lhes um tratamento, em termos de dignidade e de
salários, a condizer.
Repetindo o que sempre disse: considero os professores,
incluindo educadores, entre os mais importantes pilares da sociedade e, uma vez
mais, afirmo que é necessário e urgente conferir-lhes o estatuto, a atenção e a
dignidade compatível com essa importância.
Nos dias que correm, receio que, uma vez alcançado o
acordo com o ministério da tutela, sobre a recuperação do tempo de serviço,
volto a dizer, receio que, por um lado, uma parte muito considerável da enorme
massa humana, que se manifestou nas ruas do Portugal inteiro, se sinta
confortavelmente satisfeita e desinteressada da parte mais importante do
problema e deixe, para a outra parte, a continuação da luta por uma Escola
Pública a sério.
Receio, ainda, que o ministério se sinta desobrigado
de atender às restantes reivindicações, as mais sérias e profundas, as que
visam uma completa remodelação deste importante pilar da sociedade que se
deseja melhorar."
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