A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) ameaçou hoje avançar para tribunal caso o ministério mantenha a “discriminação dos professores” que este ano entraram para os quadros e são obrigados a um período probatório.
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| Mário Nogueira, secretário geral da FENPROF |
O período
probatório, de um ano escolar e do qual os professores podem ser dispensados,
refere-se ao primeiro ano em que o docente passa a ter lugar permanente nos
quadros e tem como objetivo verificar o desempenho profissional do docente.
A FENPROF garante que todos os professores que agora vincularam contam já “com muitos
anos de serviço e inúmeras avaliações positivas, necessárias para terem mantido
um contrato”.
“Os
responsáveis do Ministério da Educação (ME) não se cansam de lembrar os quase
8.000 docentes que entraram nos quadros, mas não referem o que lhes pretendem,
agora, fazer. E não o fazem porque o que pretendem é ilegal e discriminatório”,
acusa a FENPROF em comunicado divulgado hoje.
A estrutura
sindical decidiu dar até ao final da semana um prazo para o Ministério alterar
a atual situação, caso contrário “avançará para os tribunais, com quatro ações,
uma por sindicato regional”, mas também irá denunciar o caso junto da
Assembleia da República e da Provedoria de Justiça, “solicitando que seja
requerida a fiscalização da constitucionalidade da situação criada”.
A Comissão
Europeia também será um dos destinatários de uma queixa “por violação da
diretiva que determina a não discriminação salarial dos docentes por motivo
relacionado com o vínculo laboral”.
Para a
FENPROF “o que está a acontecer é absurdo e inaceitável”, lembrando que a
tutela está, por um lado, a contratar professores não profissionalizados e por
outro impõe o período probatório a docentes que já “dão aulas há muitos anos”.
Além disso,
estes docentes ficam para já no 1.º escalão, enquanto os colegas com contrato a
termo poderão chegar ao correspondente ao 3.º escalão da carreira, caso tenham
anos de serviço suficientes, acrescenta a federação.
“A discriminação salarial de que vinham a ser alvo os docentes com contrato a termo, são agora docentes dos quadros que passam a ser discriminados em relação àqueles seus colegas”, acusa a FENPROF.
A FENPROF diz ter enviado um ofício ao ministro exigindo a resolução desta situação, admitindo organizar uma concentração junto ao ministério para exigir “um tratamento justo e não discriminatório”.
Para a
federação, os docentes que vincularam este ano devem ser todos dispensados da
realização deste período probatório que “tem como objetivo pagar menos aos
professores, ao mesmo tempo que lhes são exigidas mais horas letivas de
trabalho do que aquelas que a lei prevê”.
Na semana
passada também o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE)
pediu ao ministério que alterasse a situação, considerando que promovia “graves
injustiças”: “Legalmente não é possível baixar o índice de vencimento aos
professores que estão a cumprir o período probatório, o que poderá vir a
acontecer a partir do próximo ano letivo”.
A Federação Nacional de Educação (FNE) exigiu também à tutela uma revisão do regime de dispensa do período probatório. Fonte: Sapo
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