O mais recente relatório da organização União das Liberdades Civis para a Europa estima que a liberdade dos meios de comunicação social está a diminuir em toda a União Europeia. Adverte ainda que, em vários países, esta situação está "perigosamente perto do ponto de rutura".
A nova legislação da UE sobre os media “tem potencial”, mas deve ser implementada adequadamente
União das Liberdades Civis para a Europa
"O declínio da liberdade dos meios de comunicação anda de mãos dadas com o declínio do Estado de Direito. Há uma estreita correlação entre os dois. Este é o manual dos regimes autoritários”, afirma Eva Simon, responsável pela defesa da organização União das Liberdades Civis para a Europa (Liberdades).
O Liberties Media Freedom Report 2024 deixa claro que "a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social estão próximos do ponto de rutura em muitos países da UE".
“A erosão contínua da liberdade dos meios de comunicação social é evidenciada pelo assédio generalizado de jornalistas e pelos governos que restringem o acesso à informação”, evidencia o documento.Eva Simon acrescenta que a nova legislação da UE sobre os media “tem potencial”, mas deve ser implementada adequadamente. E argumenta que, nos países identificados como mais penalizadores do pluralismo da comunicação social, seja feita “uma revisão quase total para resolver problemas crónicos e sistémicos”, embora admita um número limitado de exceções.
Serviço público e órgãos independentes sob pressão
De acordo com o relatório, os meios de comunicação social, tanto de serviço público como independentes “continuam a operar em condições financeiramente cada vez mais precárias, dificultando a sua capacidade de fornecer notícias imparciais e fiáveis”.
A análise identifica Grécia, Hungria e Roménia como países onde os gastos com a publicidade estatal são usados para ”ameaçar ainda mais a sobrevivência de meios de comunicação independentes e críticos, canalizando desproporcionalmente fundos para meios de comunicação amigos do governo”.
Entretanto, na Irlanda, França e Eslovénia as perspetivas de financiamento a longo prazo do serviço público de comunicação social “permanecem incertas”.
Interferência política
A interferência política continua a ser um problema recorrente em alguns países, refere o mesmo relatório.
A radiodifusão pública da Polónia encontra-se num “estado de incerteza” com o novo primeiro-ministro, Donald Tusk, a tentar reprimir as intervenções do governo anterior.
Na Eslováquia, o primeiro-ministro populista, Robert Fico, “cortou todas as comunicações” com quatro meios de comunicação acusados de “exibir abertamente atitudes hostis”.
O Governo de Fico aprovou este mês um "polémico projeto de lei para reformar a emissora pública RTVS" .O relatório aponta que os “meios de comunicação públicos da Hungria continuam a funcionar como porta-vozes do governo”. Neste país, os meios de comunicação social de serviço público já estavam “completamente sob o jugo do governo” e a produção era “caracterizada por reportagens tendenciosas e unilaterais que estão sempre em linha com os interesses do partido no poder, Fidesz”, avançaram os autores do relatório.
Alertam ainda para “preocupações crescentes sobre a imparcialidade em Itália e na Croácia”.
Os jornalistas, elo fraco da cadeia
Os repórteres que trabalham em países como Croácia, França, Alemanha, Grécia e Itália enfrentaram ataques físicos em 2023, reporta o documento.
Houve casos em que jornalistas eram esbofeteados com frequência na Croácia, na Grécia, em Itália, nos Países Baixos e na Suécia. É relatado também que os repórteres na Alemanha, na Grécia, nos Países Baixos e na Polónia eram “colocados sob vigilância de spyware como o Pegasus e o Predator”.
Na Hungria e na Eslováquia os jornalistas foram confrontados com abusos e ameaças por parte de políticos eleitos.
O relatório revela ainda que na Roménia e na Suécia a polícia não investigou adequadamente os ataques a jornalistas, “quer por falta de recursos, quer por falta de vontade”. Em França e na Bulgária os próprios agentes da polícia atacaram jornalistas, relata o trabalho da organização.
Nova diretiva da UE
A União das Liberdades Civis para a Europa recomendou que a Comissão Europeia estivesse atenta à implementação pelos Estados-membros da nova Lei Europeia de Liberdade dos Media. Sugeriu ainda que fosse criada uma base jurídica para melhorar a liberdade de imprensa.
“Muito dependerá dos governos e autoridades nacionais, mas a lei significa que os casos podem agora ser levados a um tribunal europeu que decidirá sobre o que realmente significa independência dos meios de comunicação social, vigilância de jornalistas, etc.”, afirmou Simon. Fonte: RTP
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