O Governo ainda não cumpriu diretiva europeia, que exigiu o fim da discriminação dos professores contratados. Docentes recebem sempre o mesmo salário, mesmo que tenham décadas de serviço.
O ano passado, a Comissão Europeia (CE) ameaçou levar o Estado português ao Tribunal de Justiça da União Europeia se o país não resolvesse as diferenças salariais entre os professores contratados e os professores do quadro. Os docentes sem vínculo auferem sempre o mesmo salário, mesmo que tenham décadas de serviço. Já os professores efetivos, veem os vencimentos atualizados ao longo dos anos de trabalho. Uma situação que, segundo Bruxelas, põe em causa o princípio de equidade e confere um tratamento discriminatório entre trabalhadores com as mesmas funções. Recorde-se que foi também uma exigência da CE que levou o Ministério de Educação (ME) a criar a Norma Travão, uma regra de vinculação para os docentes que obtêm três contratos seguidos em horário completo e anual. Uma regra igual à aplicada no setor privado. (daqui)
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