O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) vai rever o regime jurídico da habilitação profissional para a docência, alterado pelo anterior governo, depois de a agência de acreditação do ensino superior ter identificado incongruências nas novas regras.
“O MECI, em articulação com as instituições de ensino superior, está a preparar uma revisão daquela legislação, de forma a assegurar que a formação de docentes mantém elevados padrões de qualidade científica, pedagógica e didática”, revelou hoje a tutela, numa resposta à agência Lusa.
Em novembro do ano passado, o anterior governo alterou o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, no âmbito de um conjunto de medidas para dar resposta à falta de professores nas escolas, tendo o diploma sofrido novamente alterações em março.
As novas regras tornam, por
exemplo, mais flexíveis os requisitos para ingressar nos mestrados em ensino,
que conferem a habilitação profissional para a docência e voltam a instituir os
estágios remunerados.
Na sequência dessas alterações, a
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) suspendeu os
processos de acreditação de novos mestrados e os pedidos continuam sem
resposta, denunciou hoje a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, que
alerta que os cursos poderão não abrir a tempo do próximo ano letivo.
Questionado sobre a situação, o
MECI explicou à Lusa que a A3ES “identificou incoerências na legislação em
vigor e pediu esclarecimentos” à tutela, que já auscultou as instituições de
ensino superior com mestrados em ensino para perceber as suas posições quanto
às regras atuais.
Na resposta à Lusa, o Ministério recorda que o decreto-lei aprovado em março “prevê que a entrada em vigor ocorrerá de forma faseada até 2026/27”. Fonte: Sapo
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