Entrou em
vigor na quinta-feira a portaria que prevê que as creches possam funcionar em
permanência, incluindo aos fins de semana e à noite.
Por exemplo,
outra das novidades é que possam haver mais duas crianças por sala. “Pode ser
autorizado pelo Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), o aumento do
número máximo de crianças por grupo nas alíneas b) e c) do n.º 2, até ao limite
de duas em cada grupo, desde que garantidas as áreas mínimas por criança
previstas nos n.ºs 5 e 6 do presente artigo”, lê-se no documento publicado em
Diário da República na quarta-feira.
Estabelece
ainda o diploma que “o horário de funcionamento da creche deve ser o adequado
às necessidades dos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais, não
devendo a criança permanecer na creche por um período superior ao estritamente
necessário”.
Desta forma,
segundo as novas regras “a creche poderá funcionar em permanência, incluindo
período noturno e fins de semana, desde que exista a necessidade de frequência,
por motivos relacionados com a atividade laboral de ambos os pais ou de quem
exerça as responsabilidades parentais, ou motivos de força maior devidamente
justificados e limitados no tempo”.
A portaria
estabelece que as creches possam funcionar em espaços sem licenciamento,
mediante reconversão, e que seja instaladas em universidades, hospitais,
empresas e em contentores – as regras referem “construções modulares”.
“As creches
podem instalar-se em construções modulares. Podem ser instaladas creches em
edifícios existentes ou em espaços integrados em universidades,
estabelecimentos hospitalares, empresas e entidades públicas (…), desde que
salvaguardadas as condições de conforto e segurança das crianças”, lê-se no
documento.
De acordo
com dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, cedidos
ao JN, na App Creche Feliz há 1100 vagas livres em 118 concelhos.
O Governo
assegurou que as mudanças permitirão criar seis mil vagas nas creches este ano,
mas a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular
(ACPEEP) avisa que há pais que estão desesperados por conseguir um lugar, seja
no setor privado ou no público, manifestando preocupação com a falta de
educadores de infância.
Já o presidente da União das Misericórdias, Manuel Lemos, comenta ao mesmo jornal que o valor atribuído por criança pelo Estado, de 460 euros, era para este ano letivo, e que a atualização a partir de setembro ainda está a ser negociada. Fonte: Sapo
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