país: como doar 0,5% do seu IRS (IRS solidário) sem custos adicionais

"Criámos este artigo para ajudar com a sua consignação de 0,5% do seu IRS (IRS solidário) a uma associação ou entidade (à sua escolha), sem custos adicionais para si.

Como funciona a consignação do IRS sem custos

A consignação do IRS permite encaminhar uma parte do imposto que seria a favor do Estado para uma entidade ou associação à sua escolha – sem qualquer custo. O Estado abdica de 0,5% do seu IRS e envia estes 0,5% já liquidados para uma entidade beneficiária. O seu reembolso não será afetado: não receberá menos nem pagará mais. 

Segundo o artigo 152º, no Diário da Republica da lei n.º 7-A/2016 de 30 de março:

“Uma quota equivalente a 0,5 % do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, liquidado com base nas declarações anuais, pode ser destinada pelo contribuinte a uma pessoa coletiva de utilidade pública que desenvolva atividades de natureza e interesse cultural, por indicação na declaração de rendimentos.“

Consignação do IRS de 2022, em 2023

A entrega do IRS 2023, referente aos rendimentos de 2022, é feita entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2023, independentemente da categoria de rendimentos do contribuinte. Contudo, a partir de dia 1 de Janeiro, é possível escolher previamente a instituição a quem pretende consignar o seu IRS e IVA no Portal das Finanças.

1 de Abril a 30 de Junho de 2023 ( período atual)

Neste período, o mais usual, terá de adicionar o Número de Identificação Fiscal (NIF) da entidade a quem pretende fazer a consignação (valide primeiro esse NIF aqui) na entrega da sua declaração de IRS. Pode ver o processo mediante se tem uma entrega de IRS automática ou uma entrega de IRS manual.

Quais as entidades aprovadas para consignação de IRS em 2022 (lista Março 2023)

Aqui está a lista oficial de entidades autorizadas segundo o portal das finanças de dia 14 de Março de 2023. Pode fazer o download da lista de entidades autorizadas para consignação IRS em 2022 aqui."

(daqui)