As escolas vão ter um responsável a quem as crianças e jovens podem recorrer para manifestar que têm uma identidade de género diferente daquela com que nasceram, segundo um projeto de lei do PS, a ser discutido na quarta-feira.
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| itakdalee |
O parlamento vai discutir oito projetos de lei sobre orientação sexual, identidade de género e características sexuais, da autoria do Partido Socialista (PS), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre, Bloco de Esquerda (BE) e Chega.
Quatro desses projetos dizem respeito a alterações à lei sobre “Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa” e surgem depois de, em 2021, o Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade de duas normas sobre educação e ensino.
O projeto de lei do Partido Socialista (PS) “estabelece o quadro jurídico para a emissão das medidas administrativas que as escolas devem adotar”, alegando que “a especificidade da matéria em causa aconselha a que se regulamentem as medidas a adotar para proteger o exercício do direito à identidade e expressão de género e das características sexuais dos/as estudantes”.
O projeto de lei dos socialistas traz adoção de medidas administrativas de prevenção e promoção da não-discriminação, mecanismos de deteção e intervenção, condições de proteção da identidade de género e de expressão, bem como para formação e confidencialidade e defende que “as escolas devem definir canais de comunicação e deteção, identificando o responsável ou responsáveis na escola a quem pode ser comunicada a situação de crianças e jovens que manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponde à identidade de género à nascença”. (Leia tudo aqui)
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