Mundo: Pena de Morte em 2025 - Amnistia Internacional

 

A Amnistia Internacional (AI) registou 2707 execuções em 17 países, um aumento de 78% face às execuções conhceidas em 2024, 1518. Trata-se do número mais elevado registado pela Amnistia Internacional desde 1981, ano em que registou 3191 execuções (excluindo a China). 

A verdadeira extensão do recurso à pena de morte na China permanece desconhecida, uma vez que estes dados continuam classificados como segredo de Estado. O número global de execuções, registado pela Amnistia Internacional exclui os milhares de execuções que se acredita terem sido realizadas na China, bem como as realizadas no Vietname e na Coreia do Norte, onde a organização acredita que a pena de morte foi amplamente utilizada. 

Pena de Morte no mundo

Os Estados Unidos são o único país das Américas a recorrer à pena de morte, pelo 17º ano consecutivo - 47 pessoas foram executadas, sendo a Flórida a região com mais executados (19). Segundo a Amnistia Internacional, verificaram-se execuções em 11 dos 50 estados do país.

A região Ásia-Pacífico continua a recorrer a execuções, com previsão superior a mil casos. Em 2025, sete países recorreram à pena de morte, um aumento de 2 países face a 2024. Contrariamente à tendência, o Vietname aboliu a pena de morte.

No Médio Oriente e Norte de África, os dados são alarmantes. Do total de 2611 execuções, o Irão é responsável por 2159. Sete países da região recorreram à pena de morte. Se os Emirados Àrabes Unidos retomaram as execuções pela primeira vez desde 2021, o Líbano apoiou  um projeto de lei para abolir a pena de morte.

Os dados mais positivos encontram-se na África Subsariana. Em 2025 as execuções reduziram para quase metade (47%), num total de 18 casos.

Abolição da Pena de Morte

De acordo com dados da Amnistia Internacional, em 1977, altura em que a AI iniciou o seu trabalho, 16 países tinham abolido a pena de morte. Em 2025, são já 113 e dois terços dos países do mundo são "abolocionistas na prática e na lei".

Amnistia Internacional

É hora de os países que executam se alinharem com o resto do mundo e deixarem esta prática abominável no passado. A pena de morte não nos torna mais seguros. Pelo contrário, é uma afronta irreversível contra a humanidade, motivada pelo medo, com total desrespeito pelo direito internacional dos direitos humanos.

Agnès Callamard, Secretária-geral da Amnistia Internacional

Aceda ao relatório aqui

P.S.: Portugal foi pioneiro na abolição da pena de morte - em 1867, a pena de morte é abolida para crimes civis e políticos.  Em parlamento.pt pode ler-se: 

"Na Câmara dos Deputados, o debate sobre a iniciativa tem lugar nos dias 18 e 21 de junho de 1867, com a maioria dos Deputados a acolher favoravelmente a proposta para a abolição da pena de morte.
O Deputado Santana e Vasconcelos exalta o feito, afirmando:
"Portugal podia estar hoje abatido e pequeno, mas na minha opinião, pelo simples facto de abolir a pena de morte, coloca-se à rente da civilização europeia, e é neste momento solene uma das primeiras nações do mundo.""

A Constituição da República Portuguesa de 1976 aboliu de forma definitiva e inequívoca a pena de morte para todos os crimes, no no.2 do artigo 24º, na redação de 1982/30/10: "Em caso algum haverá pena de morte."