Os subscritores sublinham que depois de “um dos mais participados e criteriosos processos legislativos ocorridos na democracia portuguesa”, que viu a lei ser alvo de sucessivas alterações, não há razão para que esta não seja regulamentada e aplicada.
A carta aberta, intitulada “Regulamentar a lei da eutanásia é respeitar a democracia”, foi publicada esta quinta-feira no jornal Público e é assinada por subscritores “da esquerda à direita do espetro político”. “Após mais de uma década de debate público e democrático, Portugal aprovou uma lei prudente, equilibrada e justa, que respeita a vontade de todas as pessoas. Impedir a sua regulamentação é jurídica e politicamente inaceitável“, pode ler-se.
A lei da eutanásia foi por cinco vezes aprovada na Assembleia da República. Foi alvo de dois vetos do Presidente da República e de duas decisões do Tribunal Constitucional. A versão final foi aprovada pelo Parlamento em março de 2023 e publicada a 25 de maio, com um prazo de regulamentação de 90 dias. Fonte: Observador
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