Os vales são emitidos através da plataforma MEGA – Manuais Escolares Gratuitos e destinam-se aos alunos do ensino obrigatório que frequentem escolas públicas ou estabelecimentos de ensino privado com contrato de associação.
Para aceder aos vouchers, o encarregado de educação deve:
- Estar registado como encarregado de educação na escola;
- Ter o NIF associado à plataforma MEGA;
- Efetuar o acesso à plataforma utilizando as credenciais do Portal das Finanças na primeira utilização.
Depois de emitidos, os vouchers podem ser consultados e descarregados na plataforma ou através da aplicação móvel Edu Rede Escolar.
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