Austeridade e privilégios
«[...] O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de
moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar
impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; tem de explicar
por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de
habitação; tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de
tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos
sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios
sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de
inserção, nos cheques-dentista para crianças e — pasme-se — no complemento
solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem
deslocar-se, alimentar-se nem fazer a sua higiene pessoal.
O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes e
os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de
Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber
ajudas de custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por
cada dia em que vão aos respetivos tribunais, ou seja, aos seus locais de
trabalho.
Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o
primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles, tentar
comprar indulgências judiciais.»
"A vida corre atrás de nós para nos roubar aquilo que em cada dia temos
menos."
António Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados , in JN
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