De acordo com o que é noticiado hoje em vários órgãos de comunicação social e em particular pelo jornal “Diário Económico”, na sua primeira página o «Governo está a preparar aumento de horas de aulas dos Professores». Mais acrescentando que «a ideia é aumentar o número de horas de aulas que passarão para as 27 semanais, com aumento do horário semanal em 5 horas.
Se esta é, de facto, uma proposta do Governo, a Pró-Ordem lamenta que a mesma não tenha sido colocada em sede própria, isto é em sede negocial, e tenha sido “deixada cair” na comunicação social, porventura para “testar” a reação dos diversos parceiros sociais. Esta é uma prática a todos os títulos censurável e que merece o nosso mais veemente repúdio!
De modo a obtermos os competentes esclarecimentos sobre esta temática já oficiámos ao respetivo Gabinete, solicitando uma reunião urgente, com o Senhor Ministro da Educação e Ciência.
Embora este aumento do horário de trabalho surja no contexto do aumento do horário de trabalho de outros trabalhadores da Administração Pública, não se pode de modo algum olvidar as características específicas do trabalho docente, o qual tem exigências próprias que o tornam cada vez mais cansativo e desgastante, v. g. o aumento do número de alunos por turma, o aumento do número de níveis de lecionação, o reflexo da deterioração das condições sócio-económicas dos alunos na escola pública, etc.
O MEC não pode ser insensível a tudo isto e pretender tratar de forma absolutamente igual situações profissionais que são assaz distintas! Nem se venha com o argumento de que os sindicatos do pessoal médico acordaram passar das 35 horas para as 40 horas de prestação semanal; pois tal Acordo foi fundamentalmente uma forma de integrar as horas extraordinárias (que com a revisão do Código de Trabalho diminuem enormemente de remuneração) no horário “normal” de trabalho semanal e, principalmente, implicam aumento no respetivo vencimento mensal. Além de que, a adesão a esta nova modalidade é completamente voluntária!
Face aos muitos milhares de professores que têm sido compelidos a aceitar aposentações antecipadas e com penalizações e perante mais uma leva de pedidos de aposentação (já que em 2013 as condições serão ainda mais gravosas), ao que tudo indica, o Governo pretende sobrecarregar com mais horas de trabalho os docentes no ativo, em vez de proceder a novas admissões para os quadros o que poderá ter como efeito deixar de contratar cerca de 15 mil novos docentes, além de provocar o aumento de “horários zero” (obrigando professores efetivos a “concorrer” para longe, face à espada de dâmocles da famigerada “Mobilidade”).
Perante a gravidade destas sucessivas retiradas de direitos laborais a Pró-Ordem exorta a Classe a que se (re)una e convida, abertamente e sem sectarismo, todas as Associações Sindicais, Pedagógicas, Científicas e Cívicas – ligadas à profissão Docente – para uma primeira reunião/reflexão conjunta, para a qual desde já disponibiliza a sala de reuniões da sua Sede Nacional.
Lisboa, 11 de dezembro de 2012
Pela Direção
O Presidente
Filipe do Paulo
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