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segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

o fim das DRE

As cinco Direções Regionais de Educação vão ser extintas sendo as suas atribuições integradas na Direção-Geral da Administração Escolar, segundo a lei orgânica do Ministério da Educação e Ciência (MEC) hoje, 29-12-2011, publicada em Diário da República.
De acordo com o MEC, esta medida "permitirá aprofundar a autonomia das escolas, implementando modelos descentralizados de gestão e apoiando a execução dos seus projetos educativos e organização pedagógica".
No entanto, as cinco Direções Regionais de Educação extintas (Lisboa e Vale do Tejo, do Norte, do Centro, do Alentejo e do Algarve) mantém-se, transitoriamente, até 31 de dezembro de 2012, com a natureza de direções-gerais.
A lei orgânica do MEC determina ainda uma redefinição do papel atribuído ao Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), que deixará de integrar a administração direta do Estado.
De acordo com o diploma, o GAVE terá assim um novo enquadramento jurídico como entidade autónoma e independente, "capaz de se relacionar com entidades internar e externas ao Ministério, com competências científicas em várias áreas, de forma a conceber e a aplicar provas e exames nacionais, validados, fiáveis e comparáveis".
O GAVE mantém-se transitoriamente na dependência do MEC até 31 de dezembro de 2012. (ler mais aqui).

1 comentário:

IL disse...

O GAVE passa a ter um papel primordial na avaliação externa?