O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinou que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.
Dúvidas do CRESCER:
Quando é declarada a inconstitucionalidade de uma norma ela continua a ser aplicada até ao final do ano?
Uma norma pode ser anticonstitucional "às vezes"? Ou só para alguns? Ou quando der jeito?
Expliquem muito devagarinho, por favor.
