educação: há milhares de professores em Portugal sem direito a baixa médica ou apoios sociais

Há milhares de professores em Portugal sem proteção na doença, depois de o regresso, em setembro, dos docentes à Caixa Geral de Aposentações (CGA) ter sido suspenso, o que deixou os professores sem direito a baixa médica ou apoios sociais.

Em causa está uma decisão judicial recente que deu razão aos professores que foram transferidos para a Segurança Social (SS) contra a sua vontade: em 2006, então no Governo de José Sócrates, os docentes foram obrigados a começar a descontar para a SS, o que levou a avançar com queixas judiciais. O efeito da decisão judicial significou para os docentes, no início deste ano letivo, começassem a descontar para a CGA, o que levou a que milhares de docentes a fazer o pedido. No entanto, foram informados, segundo revelou esta quarta-feira o ‘Diário de Notícias’, de que o reingresso estava suspenso.

Assim, há milhares de docentes sem apoios sociais ou proteção na doença. De acordo com Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), o problema é “inadmissível” e exigiu uma resolução rápida. “Urge solucionar um problema que não foi criado nem pelos professores nem pelas escolas e que está a prejudicar os docentes, trazendo um grande prejuízo às suas vidas. Não protege os professores na doença e isso é inadmissível. Eu diria mesmo que a solução é para ontem. As entidades competentes têm de resolver já esta situação”, sustentou.

“Não há motivo para isto se arrastar e tem de se resolver rapidamente. Os professores não podem correr o risco de não ter proteção na doença. São muitos nessa situação, mas mesmo que fosse só um era gravíssimo”, considera.

“As sentenças dos tribunais foram, invariavelmente, favoráveis aos professores”, referiu Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, salientando que qualquer docente que “foi subscritor da CGA e transferidos compulsivamente para a Segurança Social tem direito, querendo, a reinscrever-se”.

A Fenprof “voltará a apoiar os professores na apresentação das indispensáveis ações em tribunal”, frisou o responsável sindical. “O que estão a fazer não tem sentido nenhum porque os que já estão reinscritos ficam e os outros, que pediram um pouco depois, não. É criar uma situação dupla não aceitável. Os professores suspensos estão sem qualquer proteção, até para justificação de faltas para consultas ou internamento. E não há explicação de ninguém para justificar esta situação. Queremos saber onde está a origem do problema e já questionamos todas as entidades”, adiantou. Fonte: Sapo