intervalo entre aulas é, ou não, tempo de trabalho?

RUI GAUDENCIO

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN), afeto à Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entregou uma ação judicial no Tribunal Administrativo do Porto (TAF) por considerar uma "ilegalidade" a não inclusão dos intervalos como tempo de trabalho.

"Com o Governo de Passos Coelho, o tempo de intervalo de atividades letivas dos alunos deixou de ser considerado tempo letivo dos professores do 1.º ciclo do ensino básico. Situação mantida pelo atual Governo", lê-se no comunicado.

Segundo explica o sindicato, o que está em causa é o que está estipulado num despacho normativo da abertura do ano letivo que prevê "a não integração" dos intervalos entre tempos letivos na componente letiva dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico. @ Público