projeto de transferência de competências na Educação divide municípios

Este post é longo, mas merece uma leitura atenta para poder estar informado e ter opinião.

O Programa Aproximar Educação (PAE), a que a RTP Online teve acesso, está a ser discutido entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e alguns municípios do país.  A ideia é selecionar um grupo de autarquias “que possam começar no ano letivo de 2014/2015 o projeto de descentralização na área da educação, cuja fase piloto terá uma duração inicial de quatro anos, pretendendo-se, no entanto, que se prolongue no tempo”.

O documento indica também que “os municípios são selecionados em função da forte vontade própria dos autarcas que lideram o município, do elevado comprometimento que os municípios tenham demonstrado no passado com a missão educativa e com o rigor na gestão dos recursos públicos, procurando definir um grupo de autarquias com diversidade territorial, sociodemográfica e política”.

Águeda, Cascais, Famalicão, Maia, Matosinhos, Oliveira do Bairro, Constância e Abrantes são alguns dos concelhos envolvidos neste processo.

A questão mais polémica

As negociações estão a decorrer mas a eventual contratação, transferência e salários de professores para as autarquias é a questão que mais polémica está a causar. 

Para a presidente da Câmara Municipal de Constância, Júlia Lopes de Amorim, não há condições para implementar o projeto porque as escolas perdem autonomia e as verbas não iriam ser compatíveis com as necessidades. A autarca adianta ainda que, na reunião que teve com o secretário de Estado da administração local, lhes tinha sido transmitida a ideia de que a gestão dos professores seria das câmaras municipais, caso contrário o Governo não teria entregue o documento com o modelo de financiamento.

Há outros municípios, como é o caso de Matosinhos, que veem o projeto com bons olhos e consideram mesmo que a área da educação deve ser uma matéria da responsabilidade das câmaras municipais.

Fator de eficiência

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, diz que oficialmente não conhece nada mas está preocupado com as negociações que estão a decorrer com os municípios. “A gestão democrática das escolas pode estar a ser posta em causa”.

Uma das questões do modelo de financiamento é o chamado fator de eficiência. Assim, tal como exemplifica o documento a que a RTP Onlineteve acesso, num município em que o número de docentes necessários seja de 350, mas em que o número real de docentes seja 349, a autarquia, se não contratasse esse professor, passaria a receber 50 por cento do fator de eficiência, ou seja, 12.500 euros. Isto assumindo que esse docente custaria por ano ao ministério 25 mil euros, o custo estimado para um professor em início de carreira.

Reunião entre Nuno Crato e FENPROF

O líder da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira, diz que “o Governo, com algum secretismo, tem procurado convencer diversos municípios a aceitarem mais e maiores responsabilidades em matéria de educação, que cabe à escola decidir. 

Trata-se de um modelo que permite aos municípios trocar professores por dinheiro com a intenção de premiar os municípios que consigam reduzir o número de professores”. 

A FENPROF diz que não aceita este caminho e, também por isso, pediu uma reunião com o ministro da Educação, Nuno Crato, com caráter de urgência, cuja data foi agendada para esta sexta-feira.

"Em fase de discussão"

No final de um encontro com a Federação Nacional de Educação, realizado na segunda-feira, Nuno Crato afirmou que a atual proposta de transferência de competências é apenas um "pré-projeto piloto" que "ainda está em fase de discussão". 

"Eu sei o que vai acontecer no meu mandato e o que está em causa no meu mandato é que, no próximo ano letivo, vai haver uma transferência de competências para os municípios que não inclui a gestão dos salários e a contratação de professores, que continuará a ser feita pela administração central", acrescentou o governante.

A RTP Online tentou obter mais esclarecimentos junto do Ministério da Educação sobre os documentos entregues a alguns municípios. Numa resposta por escrito enviada à redação, a tutela disse "que se pretende, no âmbito de um projeto-piloto, aprofundar as transferências já previstas nos contratos de execução, melhorar os mecanismos de interligação e diálogo entre agrupamentos e escolas e o município e potenciar a gestão em rede da oferta formativa local para uma melhor resposta às necessidades dos alunos com o objetivo de melhorar os resultados escolares". 

"Pretende-se um aprofundamento da autonomia das escolas, designadamente através da flexibilidade curricular decorrente dos contratos de autonomia, em que os municípios poderão surgir como mais-valia para potenciar a diversificação da oferta e a ligação das escolas ao tecido empresarial local", acrescentou. @ RTP