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terça-feira, 22 de outubro de 2013

Programa de Rescisão por Mútuo Acordo de Docentes

Rescisão amigável? Mesmo, mesmo?
A pedido de alguns dos nossos leitores, o CRESCER disponibiliza aqui o documento que o MEC apresentou aos sindicatos: a Proposta de Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira.

Aqui se disponibiliza, também, o comunicado do MEC:

O Ministério da Educação e Ciência enviou para as diferentes organizações sindicais, nos termos da legislação aplicável, uma proposta de diploma para negociação, que regulamentará o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, dos estabelecimentos de educação ou de ensino dependentes do Ministério da Educação e Ciência, estabelecendo, entre outras, a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar ao processo do acordo da rescisão por mútuo acordo.
A adesão ao Programa é exclusivamente voluntária, tendo assim, por princípio, a manifestação da vontade expressa do docente. A abertura desta possibilidade aos professores representa um encargo superior ao de outras categorias da Função Pública, uma vez que se trata de uma categoria com salários elevados.
Para os professores pertencentes aos grupos de recrutamento em maior risco de ficarem sem componente letiva, estão previstas contrapartidas superiores às oferecidas aos demais grupos de recrutamento. A bonificação máxima para os professores é igual à bonificação máxima para a demais função pública, aplicando-se bonificações diferenciadas de acordo com o grupo de recrutamento, que é uma característica própria da profissão de professor, e a idade, tal como na restante função pública.
A rescisão por mútuo acordo, a ocorrer, produzirá efeitos, relativamente aos docentes que à data da notificação se encontrem sem componente letiva, a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da notificação. Para os professores que tenham componente letiva atribuída, a produção de efeitos verificar-se-á a partir do dia 1 de setembro de 2014.

1 comentário:

Manuel disse...

Não se precipitem!!!