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terça-feira, 18 de junho de 2013

texto de autor: o dia seguinte

"Hoje é o dia em que a lei, ontem suspensa para dar lugar à prepotência e arrogância de um ministro que se está nas tintas para os interesses dos alunos, será reposta nas escolas onde se realizam exames. Regressa novamente às escolas o espírito do Despacho nº 5/2013, de 8 de Abril, e a Norma 2/JNE/2013. O dia de ontem – o dia da greve - foi um parêntesis no Estado de Direito.

Os poucos professores que ontem garantiram a Nuno Crato que uma adesão de mais de 90% dos professores a uma greve justa permitisse a realização de exames, voltam hoje, zelosos, à “observância da mais estrita legalidade, novamente investidos do dever de garantir “princípios de equidade, justiça, rigor e ética.“ Amanhã ressuscita a máquina burocrática que rodeia o processo de exames e toda a complexidade de regras e procedimentos exigidos pelo MEC.
Com a incompetência e falta de ética deste governo já eu lido bem. Um governo que não consegue conviver com a democracia e que adota como estratégia de governação colocar-se acima do Estado de Direito (a Lei faz oposição ao governo? Altere-se a Lei!) não pode durar muito.
Que este governo, não tendo conseguido de um Tribunal Arbitral uma definição de serviços mínimos, tenha conseguido que se realizassem exames com um mínimo de serviços, isso sim é difícil de aceitar. Porque isso foi possível com o silêncio de consciências que, reduzidas a serviços mínimos, se ofereceram como objeto de "requisição civil" e asseguraram ao ministro a possibilidade de mostrar à opinião pública (manipulada de forma ignóbil nos últimos dias) a realização de exames em muitas escolas. 
Porque penso que para eles será mais difícil este dia seguinte, quero reafirmar-lhes a minha solidariedade (sempre presente, aliás, pois foi também por eles o meu dia de greve). Para quem ontem participou num processo onde todas as irregularidades foram possíveis, não deve ser de ânimo leve que hoje regressam ao cumprimento "da mais estrita legalidade" e ao reconhecimento de que "as normas aqui (Norma 2/JNE/2013) apresentadas são de fundamental importância para o normal funcionamento do processo de provas e exames..." É que isto implica ter de assumir que o funcionamento do processo ontem não foi normal. Nem ético.
Uma dúvida fica: estaria também convocada para ontem, dia 17, uma greve de inspetores? Ou o único procedimento que foi assegurado com todo o rigor e eficácia foi a afastamento da Inspeção de todas as escolas do país?" 

Manuela Silveira



2 comentários:

Cristina Leitão disse...

Não esquecer os exames de Matemática marcados para o dia da greve geral - 27 de junho.

Cristina Leitão disse...

Não entendo como estes encarregados de educação, que estão sempre a reclamar e a colocar problemas que muitas vezes não se justificam, agora não exijam a anulação ou a impugnação dos exames realizados no dia 17, data em que não foram garantidos “princípios de equidade, justiça, rigor e ética" ...