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sexta-feira, 3 de maio de 2013

Função Pública com menos férias e mais horas de trabalho

O Governo está a preparar várias medidas para poupar dinheiro com a função pública. Uma das medidas passará, segundo a TSF, que cita fonte governamental, o aumento do horário semanal de trabalho, das 35 para as 40 horas. Só aí serão poupados 70 milhões de euros até dezembro. 
Uma fonte do executivo contactada pela TSF afirma que a poupança chega por dois caminhos: horas extraordinárias que deixam de ser pagas, e professores que deixam de ser contratados, porque haverá um alargamento do horário de trabalho para os docentes dos quadros.
A mesma fonte assegura que está em cima da mesa um aumento da contribuição dos funcionários do estado, para a ADSE e para outros sub-sistemas de saúde. Um aumento de 0,75%, de 1,5 para 2,25% do salário. Aqui, o executivo conta arrecadar mais 90 milhões de euros.
Depois, está ainda prevista uma redução do pagamento a funcionários em regime de mobilidade especial: um corte que a fonte citada pela rádio não especificou, mas que poderá chegar, no total, a 40 milhões de euros de poupança nos últimos seis meses do ano.
Mais: o «Diário Económico» diz que os funcionários públicos em mobilidade especial arriscam a ter um limite de permanência de 18 meses naquela situação.
Feitas as contas, estas três medidas juntam 200 milhões de euros à poupança já anunciada de 700 milhões com os novos tetos de despesa para os ministérios. 
O mesmo jornal avança ainda na sua edição online que o Governo quer mexer também no regime de férias dos funcionários públicos, que atualmente podem exceder os 30 dias, contra 22 dias no sector privado. 
Os funcionários do Estado têm direito a um período mínimo de férias de 25 dias úteis, mas este período aumenta consoante os anos de serviço e a idade do trabalhador. Por cada dez anos de serviço, o funcionário tem direito a mais um dia de férias. Esta situação faz com que um trabalhador do Estado tenha mais de 30 dias úteis de férias por ano. Além disso, o período de férias pode ser aumentado ainda através de recompensas pelo desempenho. 
Só que agora o Executivo quer, no Estado, um regime de férias aproximado ao do sector privado, ou seja, a função pública ficaria com menos férias.
Para tapar por completo o buraco de 1.230 milhões, deixado pelo acórdão do Tribunal Constitucional, faltam 300 milhões.
O ministro da Presidência não quis confirmar nenhuma das medidas, mas esta quinta-feira o executivo deu o primeiro passo com vista à revisão das tabelas remuneratórias da função pública.

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